Termos de uso

Ao criar uma conta no Lista Delivery, seja como VENDEDOR ou COMPRADOR, você CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS ABAIXO, bem como com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste website.

Este website se destina a proporcionar uma forma de contato entre compradores e vendedores, onde os primeiros podem localizar e solicitar produtos e/ou serviços do segundo, pagando o valor estipulado e exibido ao cliente no momento do fechamento da compra.

O VENDEDOR, que pode ser qualquer pessoa jurídica devidamente cadastrada neste website, é responsável por manter seus dados atualizados, bem como as informações sobre os produtos, como preço, estoque disponível, condições de uso e qualquer outra informação prevista em lei, sendo responsável por sua omissão. Também é responsável por realizar a entrega do produto ao comprador, independente do meio, em prazo razoável, podendo ser informado em sua loja online ou na descrição do produto, bem como podendo ser pactuado entre as duas partes. Ainda, o vendedor declara que possui capacidade para atender a demanda de venda solicitada, ou seja, que possui o produto em estoque ou que se compromete a entregar o produto sob encomenda em tempo razoável.

O VENDEDOR também é responsável pela adequação das descrições de produtos, títulos, informações sobre preços e quantidades para indexação em mecanismos de busca. O Lista Delivery poderá solicitar a atualização ou alteração dos produtos conforme necessário, de modo a adequar e padronizar os dados informados para os referidos mecanismos de busca, com um prazo razoável para tal adequação. Esta prática permite um maior alcance dos produtos, disponibilizando-os fora do website do Lista Delivery. Todos os VENDEDORES com produtos cadastrados são enviados em um mesmo pacote de dados, logo, o problema ocasionado com produtos de um VENDEDOR pode afetar os outros negativamente. Caso o VENDEDOR não realize as alterações solicitadas, de modo a normatizar seus produtos de acordo com as boas práticas dos mecanismos de busca, o Lista Delivery poderá suspender o produto com problema até que o VENDEDOR ajuste os dados solicitados. Caso persista o problema por falha ou inação do VENDEDOR, o Lista Delivery poderá excluir os produtos com problema e, em caso de novo cadastro do mesmo produto sem as devidas alterações, o VENDEDOR poderá ter sua conta suspensa por infringir estes Termos de Uso aqui descritos.

A quantidade de produtos cadastrados pelo VENDEDOR poderá sofrer limites, a depender do plano escolhido. O VENDEDOR concorda que, ao optar por um plano com periodicidade SEMESTRAL ou ANUAL, concorda em efetuar o pagamento durante todo o período contratado, independente de qualquer contexto, sem direito a devolução e rescisão de contrato antecipada. Caso o VENDEDOR solicite encerrar sua loja antes do final do período contratado, deverá remunerar o LISTA DELIVERY a quantia referente aos meses restantes de contrato. O VENDEDOR ainda concorda em manter seus dados de pagamento atualizados e efetuar o pagamento mensal de seu plano, podendo correr o risco de suspensão de uso e outras medidas previstas em lei, bem como a inscrição em órgãos de proteção de crédito e demandas de cobrança, condição que se aplica também aos casos de rescisão antecipada.

Para os planos com pagamento mensal, o VENDEDOR deve pagar o valor correspondente ao plano escolhido para utilização no mês corrente e, em caso do pagamento não ser efetuado, o serviço será suspenso, podendo ser reativado mediante o pagamento do mês corrente. As definições deste parágrafo e do parágrafo anterior não se aplicam ao plano FREE.

O Plano FREE é oferecido sem custo e com as limitações descritas na página que descreve os planos de serviço deste website. O plano poderá deixar de ser ofertado a qualquer momento, podendo ser mantido para clientes que ainda o utilizam por prazo determinado ou indeterminado, a critério do LISTA DELIVERY.

Qualquer alteração nos planos, suas características e o encerramento ou substituição de planos de serviço será comunicada com antecedência aos VENDEDORES cadastrados neste website.

Por outro lado, o COMPRADOR, que pode ser qualquer pessoa física devidamente cadastrada neste website, declara que é maior de 18 anos e responsável civil e criminalmente pelas ações efetuadas e pelas informações cadastrais, perante tanto o LISTA DELIVERY quanto ao VENDEDOR. Também se compromete a não ceder seus dados de acesso para terceiros (que poderão utilizar indevidamente), a manter seus dados cadastrais atualizados.

O LISTA DELIVERY é um portal de internet que permite ao COMPRADOR localizar e adquirir produtos ofertados pelo VENDEDOR, além de disponibilizar, através de um operador de pagamentos, meios de realizar a transação financeira de pagamento do produto, o qual é feito diretamente ao COMPRADOR, seja através do pagamento ao entregador ou no pagamento pelo site, onde o recurso financeiro transacionado será depositado diretamente na conta digital do VENDEDOR, sem qualquer intervenção ou intermediação direta do LISTA DELIVERY.

O LISTA DELIVERY se compromete a armazenar os dados tanto do VENDEDOR e do COMPRADOR em estrutura capacitada para isto, além de fazer valer a POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos dados de ambos, cada um especificado em política própria.

O COMPRADOR fica desde já ciente de que qualquer reclamação relacionada ao processo embalagem, disponibilização ou entrega, independente do meio, dos produtos. Todos estes itens são de responsabilidade única e exclusiva do VENDEDOR, sendo este o destinatário de qualquer tipo de reclamação relacionada a este processo. Também fica ciente de que o LISTA DELIVERY, apesar de empenhar os melhores esforços para garantir que todo o processo de compra ocorra sem problemas, não poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente por atos de terceiros, neste caso, do VENDEDOR. O LISTA DELIVERY poderá atuar em defesa do COMPRADOR quando julgar necessário, devendo ser provocado a tomar tal atitude.

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Conforme os termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito a realizar a devolução de compras realizadas fora de estabelecimento físico em um prazo de até 7 dias corridos do recebimento do produto. Cabe ao COMPRADOR verificar com o VENDEDOR as modalidades de devoluções, trocas ou reembolso possíveis, bem como a impossibilidade de devolução, principalmente ao se tratar de itens perecíveis ou de consumo imediato, tais como alimentos.

O Lista Delivery não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e por possíveis problemas na devolução ou em trocas de uma compra, entretanto, colocará os melhores esforços para que qualquer situação seja resolvida da melhor forma possível e dentro da legislação vigente.

CONSULTE A POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO DE CADA LOJA ANTES DE EFETUAR UMA COMPRA.

Disposições Finais

Este Termo de Uso pode ser modificado a qualquer tempo, buscando a melhoria dos serviços e modernização das relações jurídicas e de consumo.

Tanto o VENDEDOR quanto o COMPRADOR declaram que leram, compreenderam e aceitam todas as regras deste Termo de Uso, devendo encerrar imediatamente o uso e solicitar a remoção de seus dados caso não concorde com as disposições e obrigações aqui descritas.

Última atualização: 24/06/2020

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